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Projeto de Lei das Comunitárias é aprovado na Comissão de Educação

11/11/2011

 

 

         Reitor da URI vê portas se abrindo na esfera pública
           

        No final da manhã de quarta-feira, 9, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação da Câmara Federal o parecer do deputado Pedro Uczai acerca do PL 7639/2010, o chamado Projeto de Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior. No seu parecer, o parlamentar recomendou a aprovação do texto original e apresentou emenda contemplando situação específica das instituições comunitárias catarinenses, que foi aprovada junto com o texto. A votação foi acompanhada por dirigentes da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) e outras entidades representativas dos diversos segmentos das comunitárias: Acafe (catarinenses), Anec (católicas) e ABIEE (evangélicas). O Projeto de Lei afeta diretamente as Instituições Comunitárias de Ensino Superior (Ices). Esta aprovação é um passo importante, pois com uma legislação específica, diferenciando as instituições comunitárias das que visam lucro, o convênio com órgãos do governo, como a Capes, por exemplo, ficam facilitados. O Comung poderá ter maior interação com o governo e programas que são oferecidos. Basta lembrar as dificuldades burocráticas em implantar projetos como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) nas comunitárias. Criado para beneficiar as universidades públicas, o Pibid também é oferecido pelas Comunitárias, depois de muita luta das instituições para aderirem ao Programa.



Portas abertas


            Para o reitor da URI, Luiz Mario Silveira Spinelli, embora ainda não seja uma decisão definitiva – precisa passar por mais duas comissões da Câmara Federal -, a aprovação é uma sinalização de que “finalmente as Instituições Comunitárias terão um tratamento diferenciado daquelas instituições privadas, com fins lucrativos”. O reitor da URI observou que a decisão é justa pela “forma como as comunitárias estão estruturadas e pelo que elas representam para as comunidades onde estão presentes e atuam”. Na opinião do reitor Luiz Mario Silveira Spinelli, a decisão “possibilita uma série de ações junto a órgãos públicos para viabilizar projetos de ensino, pesquisa e extensão. Abrem-se novas portas às comunitárias” que era uma das mais antigas e ferrenhas reivindicações deste bloco de instituições.


            O presidente da Abruc, Vilmar Thomé, reitor da Unisc, esteve presente no evento. Segundo ele “essa aprovação é de grande importância, pois a Comissão de Educação avaliou o mérito do projeto e a unanimidade indica que o mesmo conta com o apoio de todos os partidos”, salientou. Em junho, o PL também foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com base em parecer favorável do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR). O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação e, finalmente, para a de Constituição e Justiça. A aprovação do projeto em todas as comissões dispensará a sua apreciação no plenário da Câmara dos Deputados, seguindo então para o Senado.



Quem são as Comunitárias


            Sem fins lucrativos, com gestão democrática e participativa, as Instituições Comunitárias de Ensino Superior constituem autênticas instituições públicas não estatais. O modelo comunitário de ensino é majoritário no RS. O Comung é o maior sistema de Educação Superior em atuação no Rio Grande do Sul, sendo integrado por 15 instituições que congregam mais de 40 campus universitários, abrangem mais de 380 municípios em suas áreas de influência e possuem em torno de 180 mil alunos de graduação e pós-graduação.

 


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