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Notícias

Constituição Federal Brasileira: Jubileu de Prata

08/10/2013

Divulgamos um importante registro feito pelo professor João Érico, do curso de Direito da URI Santiago:

 

No sábado, 05, a Constituição Federal Brasileira completou 25 anos de promulgação  (Jubileu de Prata). A Magna Carta do Brasil foi promulgada em 05 de outubro de 1988, pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte.

 

Nossa lei maior contém os direitos, garantias e obrigações individuais, coletivas, sociais e  políticas, traz a organização do Estado e organização dos poderes, a organização tributária e orçamentária brasileira, a ordem econômica, financeira e social do Estado e os princípios gerais da estrutura da Nação.

 

Essa lei é a lei maior do Estado Nacional e é a principal referência do Estado Democrático Brasileiro construído a partir de sua promulgação. “Nesse sentido, o Curso de Direito da URI-Santiago, através do seu corpo docente e discente, soma-se as comemorações pela passagem dessa significativa data e destaca a importância  da Carta Brasileira para o Estado de Direito”, destacou o professor.

 

 

Núcleo de Comunicação

URI- Santiago


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