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Aprofundando conhecimentos: Professoras e acadêmicos realizam viagem técnica

10/06/2015

No último dia 02, acadêmicos dos cursos de Direito e Psicologia, acompanhados pelas professoras Adriane Damian Pereira, coordenadora do curso de Direito e do GEPCrim- Grupo de Estudos sobre Execução Penal e Criminologia, e Michele Noal Beltrão, coordenadora do GEIA- Grupo de Estudos sobre a Infância e Adolescência, realizaram visitas técnicas em Santa Maria.

 

Os locais visitados foram a CASE (Centro de Atendimento Socioeducativo); CASEMI (Centro de Atendimento Socioeducativo de Semiliberdade) e CEDEDICA (Centro de Fiscalização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto). Segundo Michele, também diretora acadêmica da URI Santiago, todas as visitas relacionam-se a situações de adolescentes em conflito com a lei, ou seja, “situações em que foram cometidos atos infracionais e aqueles recebem como resposta penal juvenil do Estado, após o devido processo legal, medidas socioeducativas”.

 

Abaixo, diversos momentos das visitas:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mais:

 

As medidas socioeducativas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069 de 13 de julho de 1990) podem ser de seis ordens: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviço à comunidade; liberdade assistida; semiliberdade e internação.

A internação é cumprida no CASE, sistema que após a Constituição Federal e do ECA, substitui o anterior, que se chamava FEBEM (Fundação de Bem Estar do Menor); já a semiliberdade é cumprida no CASEMI, enquanto no CEDEDICA, que se trata de uma entidade de atendimento não governamental, são fiscalizadas as medidas socioeducativas em meio aberto de PSC e LA.

 

Em todos os locais, acadêmicos e professoras tiveram a oportunidade ímpar de aprofundamento de seus conhecimentos teóricos e práticos, podendo inclusive estabelecer comparativos a viagens anteriores, realizadas em Santo Ângelo e Porto Alegre.

 

Evento:

 

O Diretório Acadêmico do curso de Direito (DAD Moisés Viana) está, junto do GEIA e o GELP, organizando um Fórum Acadêmico sobre a redução da maioridade penal, a ser realizado na quinta-feira (18 de junho), aberto à comunidade em geral.

 

Tema que está na pauta da votação que poderá modificar o tratamento atualmente dispensado aos adolescentes em conflito com a lei, a partir da redução da idade penal de 18 anos para 16 anos. O ingresso será um quilo de alimento e, para quem quiser o certificado de 4 horas, o valor será de R$ 5.

 

Mais visita:

 

O curso de Direito realizou visita técnica ao Presídio de Santiago. Foram dadas diversas explicações pelo administrador Marcelo Machado, inclusive, egresso do Direito.

 

 

Fotos: divulgação

 

 

Núcleo de Comunicação

URI- Santiago


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